TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio clubedesenho.com e a relação entre o Clube de Desenho — associação sem fins lucrativos, sob a designação jurídica de Sombra Própria – Associação Cultural, com sede na Rua da Alegria, 970, 4000-040 Porto, NIF 510372627 — e as pessoas que se inscrevem nos seus cursos, visitam o Espaço Expositivo, ou de qualquer outra forma utilizam os seus serviços. Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou (+351) 918 934 327.

2. Objeto

O Clube de Desenho é uma associação dedicada ao ensino, à investigação e à exposição em torno do desenho e da pintura. Os presentes Termos aplicam-se, com as devidas adaptações, aos cursos ministrados, ao Espaço Expositivo (galeria) e ao espaço de Estúdios.

3. Inscrições

3.1. A inscrição nos cursos é feita mediante o preenchimento e envio da ficha de inscrição, por email ou através do formulário disponível no sítio.
3.2. A inscrição só se considera confirmada após comunicação, por parte do Clube de Desenho, da abertura do curso, e após o pagamento da primeira prestação (ou da totalidade, no caso de pagamento integral).
3.3. Caso o número mínimo de inscrições não seja atingido, o Clube de Desenho reserva-se o direito de não abrir o curso, informando os inscritos e propondo, quando aplicável, a transferência da inscrição para outro curso a decorrer.
3.4. Caso o curso esteja esgotado, o interessado pode ficar em lista de espera, sendo as vagas libertadas preenchidas por ordem de chegada.
3.5. É permitida a inscrição em nome de terceiros (por exemplo, como presente), devendo essa condição ser indicada no momento da inscrição.

4. Idade Mínima e Menores

4.1. Os cursos destinam-se, regra geral, a maiores de 15 anos, com alguma flexibilidade consoante o curso.
4.2. Existem cursos especificamente pensados para jovens dos 12 aos 15 anos, e por vezes para idades inferiores, conforme indicado na página de cada curso.
4.3. A inscrição de menores de idade depende do consentimento do respetivo representante legal, prestado no ato de inscrição.

5. Preços e Condições de Pagamento

5.1. Os preços de cada curso são os indicados na respetiva página, incluindo o valor de inscrição e as prestações mensais aplicáveis.
5.2. O pagamento é feito exclusivamente por transferência bancária; não são aceites, presentemente, pagamentos por MB Way ou cartão.
5.3. No pagamento fracionado, as prestações mensais devem ser liquidadas até ao dia 8 de cada mês.
5.4. O pagamento integral no início do curso, quando aplicável a cursos de maior duração, dá direito a um desconto de 10% sobre o valor total.
5.5. Quem já tenha frequentado cursos do Clube de Desenho fica isento do valor de inscrição em inscrições posteriores, devendo essa condição ser assinalada no formulário, mesmo que a nova inscrição seja feita com um email diferente do anteriormente utilizado.

6. Direito de Livre Resolução

6.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quem se inscreve à distância (por email ou através do sítio) goza, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver livremente a inscrição, sem necessidade de indicar motivo.
6.2. Este direito pode não se aplicar a serviços relacionados com atividades de tempos livres que prevejam uma data ou período de execução específico — categoria em que os cursos do Clube de Desenho, pela sua natureza e calendário definido, poderão eventualmente enquadrar-se.
6.3. Sem prejuízo do que antecede, as regras aplicáveis a desistências a meio de um curso já iniciado constam do ponto 7.

7. Cancelamento e Reembolsos

7.1. Desistência a meio de um curso já iniciado:
a) Em caso de pagamento integral, o reembolso corresponde às mensalidades ainda não frequentadas; a última prestação não é reembolsável.
b) Em caso de pagamento fracionado, o aviso de desistência deve ser dado antes do início do mês em que o aluno pretenda deixar de frequentar o curso; esse último mês também não é reembolsável.
7.2. Caso o curso não reúna o número mínimo de inscrições para abrir, os inscritos são informados e o valor pago é devolvido na totalidade, salvo se optarem por transferir a inscrição para outro curso a decorrer.

8. Frequência, Assiduidade e Funcionamento das Aulas

8.1. A assiduidade é especialmente importante nos cursos organizados em módulos temáticos encadeados.
8.2. Em caso de falta a uma aula, não há lugar a reposição individual; o aluno pode contactar o professor para se inteirar dos conteúdos lecionados.
8.3. Em caso de atraso, o professor integra o aluno na aula da forma menos disruptiva possível, sendo pedida especial discrição durante as aulas com modelo.
8.4. Nas aulas de maior duração, há habitualmente uma pausa a meio, ao critério do professor; os alunos podem trazer comida e bebida.
8.5. É disponibilizada uma gaveta para guardar materiais de aula entre sessões, de espaço limitado, gerido curso a curso.
8.6. O Clube de Desenho reserva-se o direito de alterar o professor responsável por uma aula, consoante a disponibilidade da sua equipa docente, assegurando sempre a continuidade pedagógica do curso.
8.7. O Clube de Desenho reserva-se o direito de alterar a data de uma aula por motivo de imprevisto de calendário. Nestes casos, a aula é sempre reposta, em data a combinar com a turma; na falta de consenso entre os alunos, prevalece a data que reúna a concordância da maioria.
8.8. O Clube de Desenho reserva-se o direito de excluir da turma qualquer aluno cujo comportamento seja gravemente disruptivo, comprometa a boa condução da aula, ou cause dano a pessoas, ao modelo, aos colegas ou às instalações e equipamentos do Clube de Desenho — nomeadamente em casos de destruição de material ou património. A exclusão é comunicada por escrito, com indicação do motivo, aplicando-se ao reembolso das mensalidades restantes as regras previstas no ponto 7.1, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil pelos danos causados.

9. Materiais

9.1. É disponibilizado o equipamento de sala (cavaletes, mesas, pranchetas). Os materiais de consumo (tintas, lápis, borrachas, entre outros) são da responsabilidade de cada aluno, sendo a lista de materiais necessários disponibilizada na página de cada curso e enviada também por email após a confirmação da inscrição.

10. Certificados

10.1. É emitido certificado de participação a pedido do aluno, por email, após a conclusão do curso.

11. Fotografias e Direitos de Imagem

11.1. É estritamente proibido tirar fotografias durante as aulas de Figura Humana com modelo nu.
11.2. Nas demais atividades, o Clube de Desenho pode realizar registo fotográfico ou de vídeo de aulas, exposições e eventos, para fins de documentação e divulgação da sua atividade. Quem não deseje ser identificável nesse tipo de registo deve comunicá-lo previamente, por email ou pessoalmente.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Os trabalhos produzidos pelos alunos no âmbito dos cursos são da autoria e propriedade dos próprios alunos, salvo acordo em contrário.
12.2. O conteúdo do sítio clubedesenho.com, incluindo textos, imagens e materiais pedagógicos, é propriedade do Clube de Desenho ou dos respetivos autores, não podendo ser reproduzido sem autorização.

13. Espaço Expositivo (Galeria)

13.1. A entrada na galeria é livre, dentro do horário de funcionamento indicado no sítio.
13.2. A programação expositiva é decidida pela equipa de direção artística e curadoria; artistas interessados em dar a conhecer o seu trabalho podem enviar portefólio por email.

14. Estúdios

14.1. O espaço de Estúdios é ocupado, em permanência, por artistas residentes, sendo visitável durante o horário da galeria mas não aberto à participação ou ocupação por parte da comunidade.

15. Proteção de Dados Pessoais

15.1. Os dados pessoais fornecidos no âmbito da inscrição em cursos, subscrição da newsletter ou contacto com o Clube de Desenho são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
15.2. Os dados são utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram recolhidos (gestão de inscrições, comunicação sobre cursos e eventos, processamento de reembolsos), não sendo cedidos a terceiros para fins alheios a estes.
15.3. O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, através de [email protected].

16. Alterações aos Termos

16.1. O Clube de Desenho pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada no sítio clubedesenho.com.

17. Lei Aplicável e Foro

17.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.
17.2. Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo — informação em www.consumidor.gov.pt.